Como o senhor explicaria ao povo de seu estado, em palavras que ele entenda o que significa royalties de petróleo e gás?
Royalties são uma compensação financeira que as empresas produtoras de petróleo ou gás natural pagam mensalmente aos governos estaduais e municipais e órgãos do governo federal. É como se essas empresas remunerassem a sociedade pela exploração desses recursos, que são escassos e não renováveis. Além dos estados e municípios produtores, também recebem royalties os municípios que abrigam ou são afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo e/ou gás natural; estados e municípios confrontantes com poço produtor; o Comando da Marinha e o Ministério da Ciência e Tecnologia.
Desde 2002 o senhor trata desse assunto, a delimitação do mar territorial que é de suma importância na distribuição dos recursos, é preciso ser revista como também as mudanças no marco regulatório? Qual é o seu modelo de partilha no gerenciamento desses recursos?
Nós infelizmente tivemos negada uma excelente oportunidade de discutir esse assunto junto com as mudanças no marco regulatório. Eu apresentei um requerimento para que o meu projeto 7472/2002 fosse apensado aos projetos do governo sobre o marco regulatório, mas a Mesa Diretora da Câmara indeferiu o pedido. Então, o projeto continua tramitando na Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional.
A situação geográfica do litoral paranaense que tem a costa côncava teve peso na sua decisão de elaboração do substitutivo ao Projeto de Lei 4.359/2001 e seus apensados?Quanto o Paraná e mais especificamente Guaratuba recebem de royalties e isso pode aumentar com a sua proposta?
Os valores repassados aos municípios paranaenses vêm diminuindo nos últimos anos, em função da redução progressiva da produção no poço de Coral, encerrada em janeiro deste ano. Em 2005, segundo a Agência Nacional do Petróleo, o total repassado foi de R$ 8,7 milhões. Em 2006 foram R$ 6,5 milhões e em 2008, R$ 5,4 milhões. Em 2009, foram pagos R$ 84,7 mil – soma de janeiro e fevereiro, quando os pagamentos foram suspensos, com a interrupção da produção no campo de Coral. Até então, 37 municípios do Paraná vinham recebendo royalties.
Guaratuba, segundo a ANP, recebeu nos últimos anos pouco mais de R$ 4 milhões – levando em conta o período 2005-2009. Mas há poços em desenvolvimento que podem render royalties futuramente, especialmente se houver mudança na legislação. Outro ponto é que o polígono do pré-sal definido pelo governo nos projetos enviados ao Congresso pode ser revisto e ampliado, passando a abranger uma pequena parte do litoral paranaense.
Para uma comparação elucidativa e pra motivar o interesse em busca de recursos, poderia nos informar por município litorâneo do Paraná o recebimento de royalties de petróleo e gás?
Como afirmei anteriormente, atualmente não há repasses. Mas, para efeito de ilustração, a tabela abaixo informa os valores repassados nos últimos anos, segundo consta no site da ANP.
A projeção ortogonal e a solução não isonômica, ambas prejudicam o Paraná e suas cidades, como resolver isso em curto prazo?
Tenho acompanhado a tramitação da proposta nas comissões da Câmara, buscando um diálogo com os relatores no sentido de agilizar a votação. Mas é um assunto difícil, que encontra resistências em alguns estados, e não há previsão para votação.
O povo sempre tem a pergunta, depois de anúncio de auto-suficiência em petróleo, do Pré-sal, por que o combustível no Brasil é tão caro, se países vizinhos aqui no sul, que não tem petróleo, possuem um combustível infinitamente mais barato que o nosso?
Há poucos dias o PSDB anunciou que vai pedir à Procuradoria Geral da República a abertura de investigação para apurar os preços da gasolina praticados no Brasil. Com base em dados do Banco Mundial, o partido comparou o preço da gasolina no Brasil com a dos 18 países que possuem as maiores reservas de petróleo do mundo. O preço praticado no país foi o maior encontrado, acima das bombas em nações como o México, Rússia, China, Azerbaijão, Angola e Cazaquistão
Quando comparado aos registrados em 23 países da América Latina, o preço do combustível no Brasil, de quase R$ 3,00, é menor apenas do que no Peru e em Cuba. De acordo com o levantamento, o preço médio da gasolina no continente é de R$ 2,00, o mesmo registrado em postos da Nicarágua, Haiti e Guatemala. Na Argentina, o preço está um pouco acima de R$ 1,50 o litro.
Em relação aos países que compõem o BRIC, o bloco formado por Brasil, Rússia, Índia e China, o preço do combustível mais caro também é o vendido nos postos brasileiros. Ele é mais barato na Rússia, onde é comercializado a R$ 2,00 o litro, pouco abaixo dos valores encontrados na China e na Índia, respectivamente.
Vamos esperar que o Ministério Público acolha essa representação do PSDB e investigue esse fato, que pode configurar infração à ordem econômica.
Sendo o Brasil um país de extensão continental, de riquezas diversas e que sempre as distribuiu equitativamente com os estados federativos, essa partilha de royalties da produção da Plataforma Continental, não poderia contemplar todos os municípios brasileiros, por critérios populacionais, já que se trata de uma reserva nacional e todos tem direito a ela?
Este é um ponto de vista que muitos defendem, mas é preciso levar em conta que os municípios que abrigam instalações relacionadas à exploração de petróleo – como plataformas de exploração e bases de embarque e desembarque – sofrem impactos ambientais e sociais, com aumento da população. É preciso encontrar uma solução equilibrada, que leve em conta as realidades envolvidas. Uma das alternativas em discussão é a União abrir mão de parte dos recursos que lhe cabem em favor dos estados não produtores de petróleo.
Guaratuba tem litígios nessa área e está recebendo o que lhe cabe ou ninguém esta cuidando disso, o senhor tem essas informações?
Não tenho conhecimento de qualquer litígio relacionado a este assunto envolvendo Guaratuba. Mensalmente a ANP repassa royalties a cerca de 35 municípios (o número varia de um mês para outro) que obtiveram esse direito por meio de processos judiciais. Mas a lista não inclui nenhum município paranaense.
Se adotado o princípio da isonomia, o que Guaratuba pode esperar para o futuro em relação ao recebimento de royalties?
É impossível fazer um cálculo, até porque há novos poços em fase de pesquisa e desenvolvimento. Mas a indústria do petróleo é extremamente promissora no Brasil e as descobertas recentes mostram o grande potencial do nosso mar. Adotar uma solução isonômica é importante com vistas ao futuro, evitando inclusive conflitos entre estados.
Finalmente, o senhor é um deputado que tem relação com Guaratuba, pode nos dizer se foi procurado ou solicitado a intervir, com seus vastos conhecimentos no assunto, na questão dos direitos aos royalties que fazemos jus?
É um assunto tratado freqüentemente, com várias lideranças de Guaratuba, mas de maneira informal. Com autoridades, o tema foi abordado em visita que fiz à Câmara.
